Assuntos legais debatidos na segunda reunião no âmbito da Presidência Portuguesa

Assuntos legais debatidos na segunda reunião no âmbito da Presidência Portuguesa
fevereiro 03, 2021

O INFARMED organizou, esta quarta-feira, a segunda reunião no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

O evento juntou os representantes do Grupo de Trabalho para a Cooperação das Agências Europeias do Medicamento em Assuntos Legais e Legislativos (EMACOLEX). Este grupo foi criado pelos Chefes das Agências de Medicamentos (HMA) com o objetivo de aumentar o conhecimento e promover a confiança em questões jurídicas, através do diálogo e da cooperação, a fim de garantir a melhor assistência jurídica à Rede Europeia de Regulamentação de Medicamentos e às autoridades nacionais competentes.

O presidente do INFARMED, Rui Santos Ivo, deu início à reunião reafirmando o compromisso de Portugal em prosseguir os trabalhos de implementação e revisão de normas jurídicas comunitárias na área dos Medicamentos e Dispositivos Médicos, com o objetivo de “aprofundar o Sistema Europeu Regulatório de Medicamentos de forma a proteger e promover a Saúde Pública na Europa”

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Na reunião foram abordados vários aspetos de cariz legal, nomeadamente, o ponto de situação em relação à regulamentação de diversas normas e a partilha de procedimentos. Os participantes debateram a estratégia europeia e portuguesa da vacinação contra a COVID-19, a regulamentação das Tecnologias de Saúde, a importação paralela de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, a reutilização de dispositivos de uso único, a indisponibilidade de medicamentos e a implementação da Convenção sobre Medicrime.

Esta foi a segunda iniciativa do conjunto de 20 reuniões dos diversos Comités e Grupos de Trabalho, que o INFARMED irá organizar durante os próximos 6 meses.

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