Conselho da União Europeia |
O Conselho da União Europeia (UE) é a instituição que representa os Governos dos Estados-Membros. É através das suas reuniões que os ministros dos Executivos Europeus acordam iniciativas legislativas e coordenam políticas. O Conselho negoceia e adota atos legislativos, na maioria dos casos juntamente com o Parlamento Europeu, pelo processo legislativo ordinário, também conhecido por "codecisão". A codecisão é utilizada nos domínios de ação em que a UE tem competência exclusiva ou partilhada com os Estados-Membros. Nestes casos, o Conselho legisla com base em propostas que lhe são apresentadas pela Comissão Europeia. O Conselho é responsável pela coordenação das políticas dos Estados-Membros em domínios específicos, como as políticas económicas e orçamentais, a educação, a cultura, a juventude e o desporto, e a política de emprego. O Conselho define e executa a política externa e de segurança da UE, com base nas orientações formuladas pelo Conselho Europeu. O Conselho confere mandato à Comissão para negociar, em nome da UE, acordos entre a UE e países terceiros e organizações internacionais. O Conselho adota o orçamento da UE em conjunto com o Parlamento Europeu. |