Conselho da União Europeia

Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia (UE) é a instituição que representa os Governos dos Estados-Membros. É através das suas reuniões que os ministros dos Executivos Europeus acordam iniciativas legislativas e coordenam políticas.

O Conselho negoceia e adota atos legislativos, na maioria dos casos juntamente com o Parlamento Europeu, pelo processo legislativo ordinário, também conhecido por "codecisão". A codecisão é utilizada nos domínios de ação em que a UE tem competência exclusiva ou partilhada com os Estados-Membros. Nestes casos, o Conselho legisla com base em propostas que lhe são apresentadas pela Comissão Europeia.

O Conselho é responsável pela coordenação das políticas dos Estados-Membros em domínios específicos, como as políticas económicas e orçamentais, a educação, a cultura, a juventude e o desporto, e a política de emprego.

O Conselho define e executa  a política externa e de segurança da UE, com base nas orientações formuladas pelo Conselho Europeu.

O Conselho confere mandato  à Comissão para negociar, em nome da UE, acordos entre a UE e países terceiros e organizações internacionais.

O Conselho adota o orçamento da UE em conjunto com o Parlamento Europeu. 

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência. Ao continuar a navegar estará a aceitar a sua utilização Está a usar um navegador desatualizado. Por favor, actualize o seu navegador para melhorar a sua experiência de navegação.